26 de outubro de 2021

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PL que institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cometidos pela Internet é aprovado

Foi aprovado, na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 016, de 21 de março de 2019, que institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cometidos pela Internet. A proposição é de autoria do vereador e presidente da Casa, Antônio Rosalvo (REDE).

De acordo com a justificativa do edil, a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cometidos pela Internet será realizada na última semana do mês de abril de cada ano e terá como objetivo desenvolver ações educativas de conscientização e combate a todos os tipos de crimes que possam ser praticados com o auxílio da internet, tais como: calúnia, difamação, divulgação de materiais confidenciais, atos obscenos, apologia ao crime, perfil falso, preconceito, discriminação, pedofilia, dentre outros.

“Destina-se a última semana do mês de abril de cada ano, a realizar ações voltadas a importância do combate aos crimes contidos pela internet, uma vez que se tornam cada vez mais comuns, tendo em vista a crescente alta da tecnologia e da capacidade de utilização da rede mundial de computadores por grande parte dos cidadãos”, pontuou o vereador.

Fonte: Renata Gomes / ASCOM

Câmara Municipal de Vereadores

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